5018756-93.2019.8.24.0023

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 225.164,15

Orgao julgador

Juízo da Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JOSE CARLOS MULLER FILHO

CPF 539.***.***-68

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

JONATHAN CLOVIS CIELO

OAB/SC 045791•Representa: ATIVO

VANUSA VARELA PINTO

OAB/SC 030699•Representa: ATIVO

FRANCISCO GUILHERME LASKE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

TARCIO AURELIO MONTEIRO DE MELO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ELIEZER GUEDES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/DF 043149•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2026, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5048243-07.2024.8.24.0000/TJSC

15/10/2024, 11:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50482430720248240000/TJSC

11/10/2024, 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/08/2024, 14:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50482430720248240000/TJSC

09/08/2024, 14:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50482448920248240000/TJSC

09/08/2024, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

17/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

03/07/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/07/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/07/2024, 18:58

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/06/2024, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/06/2024, 11:27

Juntado(a)

28/06/2024, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

13/06/2024, 01:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2024, 14:48

ACÓRDÃO

•29/08/2023, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 14:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/06/2022, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2021, 21:43

SENTENÇA

•10/12/2020, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2020, 11:11

DECISÃO STJ/STF

•12/05/2020, 21:34

DECISÃO STJ/STF

•12/05/2020, 21:34