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5018756-93.2019.8.24.0023
Apelação CívelGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/03/2021
Valor da Causa
R$ 225.164,15
Orgao julgador
Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE CARLOS MULLER FILHO
CPF 539.***.***-68
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 82.***.***.0001-76
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0
08/06/2022, 10:29Transitado em Julgado
08/06/2022, 10:23Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
08/06/2022, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/04/2022, 16:43Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/04/2022, 16:43Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/04/2022, 16:20Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2022, 09:30Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/04/2022, 09:30Juntada de certidão - inspecionado
22/04/2022, 12:57Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/04/2022, 16:51Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
20/04/2022, 16:51Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
19/04/2022, 14:20Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/03/2022<br>Data da sessão: <b>19/04/2022 14:00:00</b>
29/03/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/03/2022
28/03/2022, 16:53Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 67
28/03/2022, 16:52Documentos
ACÓRDÃO
•20/04/2022, 16:51
EXTRATO DE ATA
•19/04/2022, 14:20
DESPACHO/DECISÃO
•13/09/2021, 16:16