5010051-72.2020.8.24.0023

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosColaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

ABILIO DE CAMPOS

CPF 012.***.***-05

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ABILIO DE CAMPOS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

04/06/2025, 15:40

Juntada de peças digitalizadas

04/06/2025, 15:35

Juntada de peças digitalizadas

04/06/2025, 12:19

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010867-52.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 13, 17, 18

19/02/2025, 12:39

Baixa Definitiva

10/07/2023, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.576,43

10/07/2023, 11:46

Expedição de Alvará

29/06/2023, 18:39

Juntada de peças digitalizadas

23/06/2023, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/06/2023, 14:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 220 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 21/06/2023 13:59:42)

21/06/2023, 14:00

Expedição de Guia Recolhimento

21/06/2023, 13:51

Juntada de peças digitalizadas

19/06/2023, 17:35

Juntada de certidão

19/06/2023, 17:33

Juntada de peças digitalizadas

19/06/2023, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/06/2023, 17:28

Documentos

Sentença - Outro processo

•04/06/2025, 12:19

SENTENÇA

•19/02/2025, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2023, 22:02

ACÓRDÃO

•15/06/2023, 15:19

ACÓRDÃO

•15/06/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 16:28

SENTENÇA

•09/11/2022, 22:22

TERMO DE AUDIÊNCIA

•04/10/2022, 18:02

ACÓRDÃO

•28/03/2022, 17:12

ACÓRDÃO

•28/03/2022, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2021, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2021, 15:08

SENTENÇA

•19/01/2021, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2020, 15:16