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5010051-72.2020.8.24.0023
Apelação CriminalColaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 04 - 5ª Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
ABILIO DE CAMPOS
CPF 012.***.***-05
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENAN SOARES DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FERNANDO DA SILVA COMIN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01CR0
15/06/2023, 14:02Transitado em Julgado
15/06/2023, 14:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
15/06/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
31/05/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/05/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/05/2023, 22:21Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/05/2023, 22:06Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/05/2023, 22:06Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0504 -> DRI
04/05/2023, 14:48Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/05/2023, 14:48Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
04/05/2023, 09:14Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0501 -> GCRI0504
18/04/2023, 08:58Despacho
18/04/2023, 08:58Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2023<br>Data da sessão: <b>04/05/2023 09:00:00</b>
18/04/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2023
17/04/2023, 19:15Documentos
ACÓRDÃO
•04/05/2023, 14:48
EXTRATO DE ATA
•04/05/2023, 09:14
DESPACHO/DECISÃO
•18/04/2023, 08:58
ACÓRDÃO
•17/06/2021, 15:20
EXTRATO DE ATA
•17/06/2021, 11:04
DESPACHO/DECISÃO
•28/05/2021, 16:33