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5003530-95.2022.8.24.0038
Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 04 - 3ª Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
WALDEMIR DA SILVA
CPF 012.***.***-51
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03CR0
18/05/2022, 09:46Transitado em Julgado
18/05/2022, 09:46Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
18/05/2022, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
12/05/2022, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/05/2022, 14:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/04/2022, 15:08Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/04/2022, 13:55Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/04/2022, 13:55Juntada de certidão - inspecionado
20/04/2022, 16:30Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0304 -> DRI
19/04/2022, 19:20Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/04/2022, 19:20Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
19/04/2022, 10:58Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2022<br>Data da sessão: <b>19/04/2022 09:00:00</b>
01/04/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/04/2022
31/03/2022, 19:06Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2022 09:00</b><br>Sequencial: 47
31/03/2022, 19:04Documentos
ACÓRDÃO
•19/04/2022, 19:20
EXTRATO DE ATA
•19/04/2022, 10:58
DESPACHO/DECISÃO
•21/03/2022, 15:40
ATO ORDINATÓRIO
•18/03/2022, 17:07