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5005128-27.2019.8.24.0091
Apelacao Remessa NecessariaExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 82.***.***.0001-76
MAICON MACHADO
CPF 054.***.***-50
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0
28/08/2023, 13:55Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
28/08/2023, 13:55Recebidos os autos do STF
28/08/2023, 12:46Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF
23/11/2022, 09:32Juntada de certidão - inspecionado
19/11/2022, 11:26Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
19/11/2022, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
03/11/2022, 19:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
03/11/2022, 15:51Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
03/11/2022, 15:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2022, 07:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2022, 07:52Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
01/11/2022, 16:57Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
01/11/2022, 16:57Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
31/10/2022, 14:55Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
31/10/2022, 14:55Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•01/11/2022, 16:57
ACÓRDÃO
•01/09/2022, 15:57
EXTRATO DE ATA
•31/08/2022, 17:04
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT
•13/07/2022, 16:22
DESPACHO/DECISÃO
•02/05/2022, 15:10
ACÓRDÃO
•09/02/2022, 14:03
EXTRATO DE ATA
•08/02/2022, 20:10
ACÓRDÃO
•04/11/2021, 12:47
EXTRATO DE ATA
•27/10/2021, 14:12
ATO ORDINATÓRIO
•09/08/2021, 16:57