Voltar para busca
0301900-36.2017.8.24.0282
Remessa Necessária CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2020
Valor da Causa
R$ 210.000,00
Orgao julgador
Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MAURO FREDERICO GEIB
CPF 221.***.***-20
MUNICIPIO DE JAGUARUNA/SC
CNPJ 82.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JUU02C
23/02/2023, 13:07Transitado em Julgado
23/02/2023, 12:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/02/2023, 09:54Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
14/02/2023, 01:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
21/01/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/01/2023, 23:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/01/2023, 23:14Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/01/2023, 00:49Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
11/01/2023, 00:49Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
21/07/2022, 14:16Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/06/2022<br>Data da sessão: <b>21/07/2022 14:00:00</b>
29/06/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/06/2022
28/06/2022, 19:15Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 67
28/06/2022, 19:14Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
28/06/2022, 19:14Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
27/06/2022, 12:37Documentos
ACÓRDÃO
•11/01/2023, 00:49
EXTRATO DE ATA
•21/07/2022, 14:16
DESPACHO/DECISÃO
•31/05/2022, 11:43
ACÓRDÃO
•12/05/2022, 13:51
EXTRATO DE ATA
•28/04/2022, 14:20
DESPACHO/DECISÃO
•03/09/2020, 02:30