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4013842-72.2019.8.24.0000
Mandado de Segurança CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2019
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
JULIANO MENEGHEL GOBETT
CPF 368.***.***-84
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
15/05/2024, 15:12Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
08/05/2024, 06:46Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: JULIANO MENEGHEL GOBETT
08/05/2024, 06:46Custas Satisfeitas - Parte: SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
08/05/2024, 06:46Juntada de Informações da Contadoria
08/05/2024, 06:44Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIANO MENEGHEL GOBETT. Justiça gratuita: Não requerida.
08/05/2024, 06:44Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
30/04/2024, 15:06Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
30/04/2024, 15:05Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024
30/04/2024, 15:05Recebidos os autos do STJ
29/04/2024, 12:37Juntada de peças digitalizadas
13/01/2023, 12:56Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
13/01/2023, 07:12Juntada de certidão - inspecionado
11/01/2023, 21:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
11/01/2023, 21:29Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
19/12/2022, 19:03Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•29/04/2024, 12:37
ACÓRDÃO
•29/04/2024, 12:37
ACÓRDÃO
•29/04/2024, 12:37
ACÓRDÃO
•07/10/2022, 15:53
EXTRATO DE ATA
•06/10/2022, 21:41
ACÓRDÃO
•03/06/2022, 17:42
EXTRATO DE ATA
•02/06/2022, 16:35
DESPACHO/DECISÃO
•24/05/2022, 09:53
DESPACHO/DECISÃO
•13/04/2022, 13:41
DESPACHO
•28/10/2020, 17:27
DESPACHO
•29/09/2020, 19:00
DESPACHO
•29/09/2020, 18:55
ATO ORDINATÓRIO
•21/06/2019, 14:37
AGRAVO
•18/06/2019, 18:17
ATO ORDINATÓRIO
•17/06/2019, 10:11