4013842-72.2019.8.24.0000

Recurso Ordinario Em Mandado De SegurancaClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JULIANO MENEGHEL GOBETT

CPF 368.***.***-84

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO OLIVEIRA GOBBO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THAISI ALEXANDRE JORGE SIQUEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARINA ALVES ACIOLI DA SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO VICTOR DE ARAUJO TOCANTINS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

QUEILA DE ARAUJO DUARTE VAHL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/04/2024, 10:27

Transitado em Julgado em 05/04/2024

26/04/2024, 10:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 171697/2024

07/03/2024, 17:45

Protocolizada Petição 171697/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2024

07/03/2024, 16:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/03/2024 Petição Nº 30109/2024 - EDcl no AgInt no

07/03/2024, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/03/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0030109 - EDcl no AgInt no RMS 70491 - Publicação prevista para 07/03/2024

05/03/2024, 19:30

Embargos de Declaração de JULIANO MENEGHEL GOBETT Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00030109/2024 - EDcl no AgInt no RMS 70491/SC

04/03/2024, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

22/02/2024, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000055-2024-AJC-1T)

20/02/2024, 22:15

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000055-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/02/2024, 09:34

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/02/2024

16/02/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/02/2024, 18:45

Incluído em pauta para 27/02/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00030109/2024 - EDcl no AgInt no RMS 70491/SC

15/02/2024, 16:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

30/01/2024, 19:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/03/2023, 19:30

•13/01/2023, 07:16

•13/01/2023, 07:15

•13/01/2023, 07:14