5000415-38.2020.8.24.0167

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2020

Valor da Causa

R$ 350.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Garopaba

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Partes do Processo

ZELIA MARIA DE SOUZA

CPF 552.***.***-59

Autor

LAURI DA SILVA SANTOS

CPF 398.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE PAULO LOPES

CNPJ 82.***.***.0001-32

Reu

LUCIANO FREIBERGER

CPF 785.***.***-34

Reu

SAMIR ANTONIO ROGERIO

CPF 016.***.***-12

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA PAULA GONCALVES

OAB/SC 048444•Representa: ATIVO

GABRIEL MENDES DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABIO BERTOGLIO MARUGGI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/04/2026, 19:54

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2026

06/04/2026, 19:54

Juntada de peças digitalizadas

06/04/2026, 19:52

Recebidos os autos - TJSC -> GPBUN Número: 50004153820208240167/TJSC

03/03/2026, 10:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GPBUN -> TJSC

30/09/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

27/09/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

27/09/2024, 14:37

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> GPBUN

24/09/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/09/2024, 19:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 177 - Transitado em Julgado - 23/09/2024 19:40:09)

23/09/2024, 19:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPBUN -> DCJE

23/09/2024, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

23/09/2024, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 174 Justiça gratuita: Parcialmente Deferida

17/09/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 160

17/09/2024, 16:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

13/09/2024, 17:19

Documentos

ACÓRDÃO

•06/04/2026, 19:52

DECISÃO

•06/04/2026, 19:52

DECISÃO

•06/04/2026, 19:52

SENTENÇA

•26/08/2024, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2023, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2022, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2022, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2020, 17:27