5000415-38.2020.8.24.0167

Recurso EspecialUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 350.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

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Partes do Processo

LAURI DA SILVA SANTOS

CPF 398.***.***-68

Autor

ZELIA MARIA DE SOUZA

CPF 552.***.***-59

Autor

MUNICIPIO DE PAULO LOPES

Reu

LUCIANO FREIBERGER

CPF 785.***.***-34

Reu

SAMIR ANTONIO ROGERIO

CPF 016.***.***-12

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA PAULA GONCALVES

OAB/SC 048444•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/02/2026, 18:13

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2026

12/01/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2026, 01:02

Não conhecido o recurso de LAURI DA SILVA SANTOS e ZELIA MARIA DE SOUZA

07/01/2026, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/01/2026

07/01/2026, 21:50

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1005084/2025

18/10/2025, 13:41

Protocolizada Petição 1005084/2025 (PET - PETIÇÃO) em 18/10/2025

18/10/2025, 13:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

18/03/2025, 09:43

Distribuído por sorteio à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

18/03/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/03/2025, 15:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/01/2026, 21:50

Decisão

•10/03/2025, 15:03

Acórdão

•10/03/2025, 15:03

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/03/2025, 15:03

Pedido de reconsideração de decisão

•10/03/2025, 15:03

Sentença

•10/03/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 15:03

Certidão

•10/03/2025, 15:03

Decisão

•10/03/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 15:03

Decisão

•10/03/2025, 15:03

Decisão

•10/03/2025, 15:03