0301662-92.2016.8.24.0042

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2016

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Maravilha

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MHNET TELECOMUNICACOES EIRELI

CNPJ 05.***.***.0001-04

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BRITO BIANCAMANO

OAB/SC 018549•Representa: ATIVO

SABRINA BEZERRA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIA AMBONI BURIGO

OAB/SC 021622•Representa: ATIVO

CAMILA BOABAID SOBROSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

02/02/2026, 17:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/02/2026, 03:02

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

15/10/2025, 14:02

Juntado(a)

15/10/2025, 14:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2025, 03:00

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

11/04/2025, 18:09

Juntada - Extrato Subconta - 2490008795<br> Tipo de Extrato: RESUMO

11/04/2025, 18:08

Juntada de certidão

11/04/2025, 18:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2025, 03:00

Juntada de certidão

29/01/2025, 18:58

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/01/2025, 18:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/08/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

08/08/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 17:52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 20:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 19:45

ACÓRDÃO

•24/05/2022, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2019, 14:33

SENTENÇA

•31/01/2019, 19:45

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2018, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2017, 17:53

DESPACHO

•17/05/2017, 16:50