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0301662-92.2016.8.24.0042
Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/11/2019
Valor da Causa
R$ 25.000,00
Orgao julgador
Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 87.***.***.0001-96
MHNET TELECOMUNICACOES EIRELI
CNPJ 05.***.***.0001-04
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.795,33
26/02/2024, 12:07Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MVH020
20/05/2022, 14:57Transitado em Julgado
20/05/2022, 14:57Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
20/05/2022, 14:52Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/05/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/05/2022, 13:28Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/05/2022, 13:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/05/2022, 16:02Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/05/2022, 16:02Juntada de certidão - inspecionado
02/05/2022, 18:47Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
30/04/2022, 11:38Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/04/2022, 11:38Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
26/04/2022, 10:41Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Data da sessão: <b>26/04/2022 09:00:00</b>
08/04/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/04/2022
07/04/2022, 10:25Documentos
ACÓRDÃO
•30/04/2022, 11:38
EXTRATO DE ATA
•26/04/2022, 10:41
DESPACHO/DECISÃO
•24/08/2021, 14:03
ACÓRDÃO
•23/10/2020, 10:57
ATO ORDINATÓRIO
•05/10/2020, 11:00