0023937-15.2009.8.24.0023

Apelação CriminalCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal

Processos relacionados

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Partes do Processo

LINDOMAR NUNES DA ROSA

CPF 493.***.***-63

Autor

ALCIDES SILVIO MAFRA

CPF 590.***.***-49

Autor

SANDRO VERGILIO FRANCISCO

Autor

IVANEI KISTENMACHER

CPF 455.***.***-34

Autor

NEROCI ANTUNES RODRIGUES

CPF 546.***.***-00

Autor

Advogados / Representantes

HELIO RUBENS BRASIL

OAB/SC 013041•Representa: ATIVO

DEIVID WILLIAN DOS PRAZERES

OAB/SC 034800•Representa: ATIVO

VIVIANE FAVERO KAMERS

OAB/SC 031704•Representa: ATIVO

NELSON ZUNINO NETO

OAB/SC 013428•Representa: ATIVO

PAULO DA SILVEIRA MAYER

OAB/SC 019063•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0

28/04/2026, 16:53

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

27/04/2026, 13:05

Expedição de ofício

24/04/2026, 18:53

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

24/04/2026, 17:27

Recebidos os autos do STF

23/04/2026, 12:52

Remetidos os Autos em diligência

26/11/2024, 07:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 0023937152009824002320241121155810

21/11/2024, 16:07

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS

21/11/2024, 14:27

Remetidos os Autos - DRI -> DRTS

21/11/2024, 12:16

Remetidos os Autos - GCRI0103 -> DRI

21/11/2024, 10:15

Recebidos os autos - FNSELML -> TJSC

05/11/2024, 13:04

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/11/2024, 13:04

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0

16/08/2024, 05:18

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

15/08/2024, 13:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXSANDRO SILVA FERNANDES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

15/08/2024, 09:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 07:40

ACÓRDÃO STJ/STF

•12/08/2024, 15:11

ACÓRDÃO STJ/STF

•12/08/2024, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2024, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 13:37

ACÓRDÃO

•02/02/2024, 18:16

EXTRATO DE ATA

•05/10/2023, 15:49

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•04/08/2023, 14:09

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•04/08/2023, 14:09

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•04/08/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 09:21