0915822-04.2014.8.24.0023

Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara Criminal

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Partes do Processo

ELISA CRISTINA DE SOUZA

CPF 776.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSC05CR0

16/02/2023, 07:03

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

15/02/2023, 15:45

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 09158220420148240023/SC

14/02/2023, 15:25

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

14/02/2023, 15:01

Recebidos os autos do STJ

09/02/2023, 17:22

Remetidos os Autos em diligência

05/12/2022, 09:16

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2022, 16:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

27/11/2022, 16:10

Juntada de certidão - inspecionado

24/11/2022, 09:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

24/11/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/11/2022, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 09:42

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

10/11/2022, 15:12

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF

•09/02/2023, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2022, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 15:12

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•08/11/2022, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 08:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 15:06

ACÓRDÃO

•17/05/2022, 16:33

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 15:38

ACÓRDÃO

•26/04/2022, 13:07

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 09:34