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0915822-04.2014.8.24.0023

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

ELISA CRISTINA DE SOUZA

CPF 776.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/06/2024, 12:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELISA CRISTINA DE SOUZA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

14/06/2024, 12:25

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Juntada de peças digitalizadas

14/06/2024, 12:23

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001761-32.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

20/05/2024, 18:42

Juntada de peças digitalizadas

18/04/2024, 15:14

Juntada de peças digitalizadas

30/01/2024, 16:21

Juntada de certidão

30/01/2024, 16:16

Juntada de peças digitalizadas

30/01/2024, 16:15

Juntada de peças digitalizadas

30/01/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

09/11/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

09/11/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/11/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 15:25

Juntada de peças digitalizadas

07/08/2023, 13:15

Expedição de Guia Recolhimento

04/08/2023, 13:19

Documentos

SENTENÇA

•20/05/2024, 18:42

SENTENÇA

•18/04/2024, 15:14

ACÓRDÃO

•30/01/2024, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 22:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2019, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2018, 09:17

DECISÃO

•06/12/2018, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2018, 11:44

SENTENÇA

•03/10/2018, 17:18

DESPACHO

•07/08/2018, 20:31

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2017, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2016, 13:19

DESPACHO

•21/10/2016, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2016, 17:13

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