5003625-47.2022.8.24.0064

Agravo de Execução PenalExecução Penal Provisória - CabimentoExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal

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Partes do Processo

FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR

CPF 098.***.***-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOEP0

30/06/2023, 13:46

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

30/06/2023, 13:45

Recebidos os autos do STJ

29/06/2023, 13:25

Juntada de peças digitalizadas

19/08/2022, 18:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/08/2022, 17:49

Juntada de certidão - inspecionado

03/08/2022, 08:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

03/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/07/2022, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/07/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/07/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 18:52

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

19/07/2022, 18:00

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

19/07/2022, 18:00

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

18/07/2022, 11:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 13:25

ACÓRDÃO

•29/06/2023, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 13:25

ACÓRDÃO

•29/06/2023, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 18:00

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•18/07/2022, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 15:28

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 18:25

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2022, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 11:45