Agravo de Execução Penal 5003625-47.2022.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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5003625-47.2022.8.24.0064

Agravo de Execução PenalExecução Penal Provisória - CabimentoExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Regional de Execuções Penais da Comarca de São José

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Partes do Processo

FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR

CPF 098.***.***-56

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 83.***.***.0001-59

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/12/2023, 10:19

Juntada de certidão

14/12/2023, 10:19

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Recebidos os autos - TJSC -> SOOEP Número: 50036254720228240064

30/06/2023, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR (AGRAVANTE) ADVOGADO: MARCELO GONZAGA (OAB SC019878) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de abril de 2022. Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 5003625-47.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA

08/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOEP -> TJSC

18/03/2022, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/03/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/03/2022, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/03/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/03/2022, 08:40

Decisão interlocutória

07/03/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2022, 12:35

Conclusos para despacho

07/03/2022, 11:03

Juntada de certidão

07/03/2022, 11:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

07/03/2022, 10:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 12:35

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