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5006826-62.2021.8.24.0038
Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
ALCEU JOEL PELIN
CPF 684.***.***-00
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 52
09/07/2022, 01:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
07/07/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/07/2022, 12:35Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/07/2022, 12:35Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2022, 12:24Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2022, 12:24Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2022, 12:24Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2022, 12:24Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
24/06/2022, 15:36Recurso Extraordinário não admitido
24/06/2022, 15:36Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
24/06/2022, 15:36Recurso Especial não admitido
24/06/2022, 15:36Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
22/06/2022, 07:52Juntada de Petição
21/06/2022, 17:09Juntada de Petição
21/06/2022, 16:59Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•24/06/2022, 15:36
DESPACHO/DECISÃO
•24/06/2022, 15:36
DECISÃO STJ/STF
•25/05/2022, 14:36
DECISÃO STJ/STF
•25/05/2022, 14:36
ACÓRDÃO
•02/05/2022, 18:25
EXTRATO DE ATA
•28/04/2022, 18:28
ATO ORDINATÓRIO
•02/03/2022, 20:31
ATO ORDINATÓRIO
•17/02/2022, 17:58
ATO ORDINATÓRIO
•01/02/2022, 10:15