5003404-22.2020.8.24.0036

Recurso EspecialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

EDSON LUIS DE SOUZA

CPF 550.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/12/2022

14/12/2022, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1152587/2022

13/12/2022, 20:41

Protocolizada Petição 1152587/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/12/2022

13/12/2022, 20:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2022

02/12/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/12/2022, 19:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2022

01/12/2022, 18:40

Não conhecido o recurso de EDSON LUIS DE SOUZA

01/12/2022, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

11/11/2022, 22:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1050128/2022

11/11/2022, 21:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

11/11/2022, 21:50

Protocolizada Petição 1050128/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/11/2022

11/11/2022, 21:50

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/09/2022, 09:44

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

15/09/2022, 09:44

Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

15/09/2022, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/08/2022, 10:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/12/2022, 18:40

•29/08/2022, 10:40

•29/08/2022, 10:39