5003404-22.2020.8.24.0036

Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 103.653,32

Orgao julgador

Gab. 04 - 4ª Câmara Criminal

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Partes do Processo

EDSON LUIS DE SOUZA

CPF 550.***.***-72

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JGS02CR0

10/02/2023, 12:30

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

09/02/2023, 15:29

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50034042220208240036/SC

09/02/2023, 15:28

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

09/02/2023, 15:27

Recebidos os autos do STJ

08/02/2023, 16:41

Recebidos os autos do STF

08/02/2023, 12:35

Remetidos os Autos em diligência

29/08/2022, 18:00

Juntada de peças digitalizadas

29/08/2022, 12:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/08/2022, 10:37

Juntada de certidão - inspecionado

25/08/2022, 10:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

25/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/08/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2022, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2022, 11:20

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF

•08/02/2023, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 14:45

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•08/08/2022, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 16:38

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 18:43

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 20:28

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2022, 12:42