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5010839-32.2019.8.24.0020
Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/03/2022
Valor da Causa
R$ 8.295,05
Orgao julgador
Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 82.***.***.0001-76
EZAUDELI MEDEIROS FILHO
CPF 652.***.***-72
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02FP0
13/05/2024, 10:49Transitado em Julgado - Data: 11/05/2024
13/05/2024, 10:48Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
11/05/2024, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
16/04/2024, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/03/2024, 10:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/03/2024, 14:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2024, 13:29Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2024, 13:29Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
20/03/2024, 15:31Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/03/2024, 15:31Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
19/03/2024, 14:26Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b>
04/03/2024, 02:01Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2024
01/03/2024, 16:44Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
01/03/2024, 16:42Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 73
01/03/2024, 16:42Documentos
ACÓRDÃO
•20/03/2024, 15:31
EXTRATO DE ATA
•19/03/2024, 14:26
DESPACHO/DECISÃO
•01/11/2023, 06:58
ACÓRDÃO
•10/10/2023, 14:53
EXTRATO DE ATA
•10/10/2023, 14:36
AGRAVO
•03/10/2022, 16:14
ACÓRDÃO
•03/10/2022, 16:14
ACÓRDÃO
•03/10/2022, 16:14
DESPACHO/DECISÃO
•22/08/2022, 09:56