5000698-09.2022.8.24.0000

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Revisão Criminal · 1º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.02

Partes do Processo

FABRICIO JOSE DA SILVA

CPF 079.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

JADSON CARLOS DE ARAUJO

CPF 065.***.***-41

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/04/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 04/04/2023

04/04/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 205555/2023

18/03/2023, 20:21

Protocolizada Petição 205555/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2023

18/03/2023, 06:57

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/03/2023 Petição Nº 1049790/2022 - AgRg

17/03/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/03/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1049790 - AgRg no AREsp 2208668 - Publicação prevista para 17/03/2023

16/03/2023, 13:50

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

15/03/2023, 10:36

Não conhecido o recurso de FABRICIO JOSE DA SILVA,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1049790/2022 - AgRg no AREsp 2208668

14/03/2023, 14:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

22/02/2023, 16:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 112988/2023

22/02/2023, 15:11

Protocolizada Petição 112988/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/02/2023

22/02/2023, 15:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 49298/2023

03/02/2023, 10:06

Protocolizada Petição 49298/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/02/2023

03/02/2023, 10:00

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgRg em 02/02/2023 Petição Nº 1049790/2022 -

02/02/2023, 05:28

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•17/03/2023, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•16/03/2023, 13:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/02/2023, 09:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/11/2022, 22:03

DECISÃO TERMINATIVA

•03/11/2022, 23:00

•12/09/2022, 12:57