5004155-49.2022.8.24.0000

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

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Partes do Processo

OSVALDO RIBEIRO GOMES

CPF 037.***.***-95

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO POETA DOS SANTOS

OAB/SC 032364•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/10/2023

11/10/2023, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 926666/2023

15/09/2023, 19:41

Protocolizada Petição 926666/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2023

15/09/2023, 19:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/09/2023 Petição Nº 834190/2023 - EDcl no AgRg no

15/09/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/09/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0834190 - EDcl no AgRg no AREsp 2361332 - Publicação prevista para 15/09/2023

14/09/2023, 15:22

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

13/09/2023, 15:59

Embargos de Declaração de OSVALDO RIBEIRO GOMES Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº834190/2023 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2361332

12/09/2023, 17:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

23/08/2023, 21:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 834190/2023

23/08/2023, 20:31

Protocolizada Petição 834190/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/08/2023

23/08/2023, 20:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 821734/2023

21/08/2023, 20:11

Protocolizada Petição 821734/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/08/2023

21/08/2023, 19:56

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/08/2023 Petição Nº 580013/2023 - AgRg

21/08/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/08/2023, 19:47

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/09/2023, 15:22

EMENTA / ACORDÃO

•18/08/2023, 14:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/06/2023, 15:00

DECISÃO TERMINATIVA

•08/06/2023, 17:01

•19/05/2023, 10:56

•19/05/2023, 10:55