5007054-18.2021.8.24.0012

Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 5ª Câmara Criminal

Processos relacionados

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Partes do Processo

RUI CARAMORI

CPF 170.***.***-25

Autor

SANDOVAL CARAMORI

CPF 528.***.***-15

Autor

SELVINO CARAMORI FILHO

CPF 582.***.***-68

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE LIMA WUNDERLICH

OAB/RS 036846•Representa: ATIVO

MARCELO AZAMBUJA ARAUJO

OAB/RS 078969•Representa: ATIVO

CRISTIANE PETRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUILHERME PALMERIM DA MOTTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDRCR0

10/03/2026, 17:24

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

09/03/2026, 16:02

Expedição de ofício

09/03/2026, 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 145 - Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior - 09/03/2026 15:01:59)

09/03/2026, 15:02

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

09/03/2026, 15:01

Recebidos os autos do STJ

04/03/2026, 13:31

Remetidos os Autos em diligência

10/09/2025, 17:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5007054182021824001220250904082907

04/09/2025, 08:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

04/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

30/08/2025, 07:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134

27/08/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134

22/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134

21/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2025, 07:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 13:31

ACÓRDÃO

•04/03/2026, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 12:58

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•18/08/2025, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 11:08

ACÓRDÃO

•24/04/2025, 16:43

EXTRATO DE ATA

•24/04/2025, 09:23

ACÓRDÃO

•27/03/2025, 18:33

EXTRATO DE ATA

•27/03/2025, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2024, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2024, 09:52

ACÓRDÃO

•03/05/2022, 13:00