Agravo em Recurso Especial 5007054-18.2021.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

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Partes do Processo

RUI CARAMORI

CPF 170.***.***-25

Autor

SANDOVAL CARAMORI

CPF 528.***.***-15

Autor

SELVINO CARAMORI FILHO

CPF 582.***.***-68

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/03/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 02/03/2026

02/03/2026, 13:23

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO AZAMBUJA ARAUJO

OAB/RS 078969•Representa: ATIVO

CRISTIANE PETRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUILHERME PALMERIM DA MOTTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE LIMA WUNDERLICH

OAB/RS 036846•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 101065/2026

10/02/2026, 19:06

Protocolizada Petição 101065/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2026

10/02/2026, 17:54

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/02/2026 Petição Nº 1193145/2025 - AgRg

09/02/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2026, 01:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1193145 - AgRg no AREsp 3037049 - Publicação prevista para 09/02/2026

05/02/2026, 13:00

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

04/02/2026, 13:23

Conhecido o recurso de RUI CARAMORI, SANDOVAL CARAMORI e SELVINO CARAMORI FILHO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1193145/2025 - AgRg no AREsp 3037049

03/02/2026, 16:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

05/12/2025, 13:30

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1193145/2025

05/12/2025, 12:01

Protocolizada Petição 1193145/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 05/12/2025

05/12/2025, 11:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1175203/2025

01/12/2025, 23:31

Protocolizada Petição 1175203/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/12/2025

01/12/2025, 23:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2025

01/12/2025, 00:50

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/02/2026, 13:00

DECISÃO TERMINATIVA

•26/11/2025, 20:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/09/2025, 22:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/09/2025, 08:32

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•04/09/2025, 08:32

Juízo de Retratação

•04/09/2025, 08:32

Decisão

•04/09/2025, 08:31

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/09/2025, 08:31

Acórdão dos Embargos de Declaração

•04/09/2025, 08:31

Sentença

•04/09/2025, 08:31

Decisão

•04/09/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 08:31

Acórdão

•04/09/2025, 08:31

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