5010390-28.2021.8.24.0045

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça

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Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

MATEUS BARRETO MATOS

CPF 128.***.***-57

Reu

Advogados / Representantes

MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MAYARA CAVASSINI GIACOMINI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/05/2026, 12:26

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATEUS BARRETO MATOS - CONDENADO - ARQUIVADO

13/05/2026, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

13/05/2026, 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

05/05/2026, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 245,62

04/05/2026, 11:36

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Cintia Werlang em 29/04/2026 15:19:52

29/04/2026, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 208

27/04/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 208

24/04/2026, 02:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 208

23/04/2026, 11:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC02CR

23/04/2026, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/05/2026. Parte MATEUS BARRETO MATOS, Guia 12904924, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6856502&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6856502</a>

23/04/2026, 11:19

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/04/2026, 11:19

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MATEUS BARRETO MATOS - Guia 12904924 - R$ 1.215,02

23/04/2026, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 11:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2026, 11:42

ACÓRDÃO STJ/STF

•17/04/2026, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 11:49

SENTENÇA

•10/10/2024, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2023, 13:30

TERMO DE AUDIÊNCIA

•18/10/2023, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2022, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2021, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2021, 06:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 19:10