5010390-28.2021.8.24.0045

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 4ª Câmara Criminal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MATEUS BARRETO MATOS

CPF 128.***.***-57

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

CELSO SOUZA LINS

OAB/SC 027911•Representa: ATIVO

MAYARA CAVASSINI GIACOMINI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PAC02CR0

13/04/2026, 16:54

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

13/04/2026, 16:17

Expedição de ofício

13/04/2026, 14:04

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

13/04/2026, 14:04

Recebidos os autos do STJ

13/04/2026, 13:34

Remetidos os Autos em diligência

04/08/2025, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5010390282021824004520250729084328

29/07/2025, 08:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

29/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/07/2025, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

19/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

16/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

15/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

14/07/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2025, 11:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 13:34

ACÓRDÃO

•13/04/2026, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 13:28

DECISÃO STJ/STF

•15/05/2025, 12:21

ACÓRDÃO

•10/04/2025, 19:36

EXTRATO DE ATA

•10/04/2025, 14:46

ACÓRDÃO

•20/03/2025, 21:21

EXTRATO DE ATA

•20/03/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 16:53