0045357-60.2011.8.24.0038

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 12.636.658,04

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Partes do Processo

ARCELORMITTAL BRASIL S.A

CNPJ 17.***.***.0001-77

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntado(a)

20/08/2025, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/08/2025, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

16/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 173

06/08/2025, 01:30

Juntada de Petição

05/08/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

04/08/2025, 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

04/08/2025, 00:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 172

31/07/2025, 01:28

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 172

29/07/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 169

29/07/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 172

28/07/2025, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 169

28/07/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 172

25/07/2025, 19:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 169

25/07/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 18:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 19:12

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2025, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2024, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2020, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2020, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2020, 16:35

DESPACHO

•10/01/2020, 16:35

SENTENÇA

•10/01/2020, 16:35

SENTENÇA

•10/01/2020, 16:35

SENTENÇA

•10/01/2020, 16:35

SENTENÇA

•10/01/2020, 16:35

SENTENÇA

•10/01/2020, 16:35

SENTENÇA

•10/01/2020, 16:35