0045357-60.2011.8.24.0038

Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

ARCELORMITTAL BRASIL S.A

CNPJ 17.***.***.0001-77

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/07/2024, 15:26

Transitado em Julgado em 10/06/2024

04/07/2024, 15:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2024 Petição Nº 372446/2024 - DESIS

15/05/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/05/2024, 18:06

Homologada renúncia pelo autor - Petição Nº 2024/00372446 - DESIS no REsp 2071037

13/05/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0372446 - DESIS no REsp 2071037 - Publicação prevista para 15/05/2024

13/05/2024, 18:20

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 372446/2024

09/05/2024, 12:41

Protocolizada Petição 372446/2024 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 09/05/2024

09/05/2024, 12:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

23/05/2023, 14:56

Distribuído por dependência ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: Pet 15275 (2022/0227651-5)

23/05/2023, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/05/2023, 16:38

Documentos

•04/05/2023, 16:37

•04/05/2023, 16:36

•04/05/2023, 16:35

•04/05/2023, 16:34

•04/05/2023, 16:33

•04/05/2023, 16:31