0001234-03.2013.8.24.0039

DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2013

Valor da Causa

R$ 438.795,19

Orgao julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

SAO ROQUE ENERGETICA S.A.

CNPJ 15.***.***.0001-23

Autor

ANDRE MOCELIN CORREA

CPF 149.***.***-15

Reu

MARIA ODETE CORREA

CPF 018.***.***-01

Reu

CELMO CORREA

CPF 727.***.***-87

Reu

ISABEL MACHADO DOS SANTOS CORREA

CPF 019.***.***-03

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ALVES SOARES

OAB/MG 087943•Representa: ATIVO

ANDRE RIBAS DE ALMEIDA

OAB/SC 012580•Representa: ATIVO

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/SC 012049•Representa: ATIVO

LUIS CARLOS DE CAMARGO

OAB/SC 028134•Representa: PASSIVO

RODRIGO GOETTEN DE ALMEIDA

OAB/SC 020458•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

22/04/2026, 18:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

22/04/2026, 18:31

Juntada de Petição

09/02/2026, 12:22

Baixa Definitiva

10/06/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

10/06/2024, 13:53

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7901030, Subguia 4040693 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.472,06

31/05/2024, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

23/05/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

13/05/2024, 14:23

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA ODETE CORREA

13/05/2024, 14:21

Custas Satisfeitas - Parte: CELMO CORREA

13/05/2024, 14:21

Custas Satisfeitas - Parte: ISABEL MACHADO DOS SANTOS CORREA

13/05/2024, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/06/2024. Parte SAO ROQUE ENERGETICA S.A., Guia 7901030, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4040693&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo&numIdMdTjscGcSucumbencia=&hash=dc16be489ccaba83164fb47beec49a3e' target='_blank'>4040693</a>

13/05/2024, 14:20

Custas Satisfeitas - Parte: ANDRE MOCELIN CORREA

13/05/2024, 14:20

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. SAO ROQUE ENERGETICA S.A. - Guia 7901030 - R$ 1.472,06

13/05/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 14:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2023, 16:12