5033436-30.2021.8.24.0018

Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 10,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Regional de Execuções Penais da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · Gab. 02 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

IVANDRO PAULO

CPF 013.***.***-40

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Execução Penal N

24/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO03CR -> TJSC

17/12/2021, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/12/2021, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/12/2021, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/12/2021, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/12/2021, 17:02

Decisão interlocutória

16/12/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2021, 16:30

Conclusos para decisão

16/12/2021, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/12/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/12/2021, 14:29

Decisão interlocutória

15/12/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2021, 18:29

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2021, 15:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 18:29

Documentação

•15/12/2021, 09:16