5033436-30.2021.8.24.0018

Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 10,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara Criminal

Processos relacionados

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Partes do Processo

IVANDRO PAULO

CPF 013.***.***-40

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO03CR0

21/06/2023, 16:25

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

21/06/2023, 16:25

Recebidos os autos do STF

19/06/2023, 16:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF

21/09/2022, 17:33

Juntada de certidão - inspecionado

19/09/2022, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

17/09/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

15/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/09/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 15:39

Recurso Extraordinário admitido

01/09/2022, 15:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

01/09/2022, 15:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

25/08/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

24/08/2022, 21:12

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF

•19/06/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2022, 17:08

ACÓRDÃO

•22/02/2022, 15:00

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 13:46

ACÓRDÃO

•08/02/2022, 14:29

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 15:21