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5031954-47.2021.8.24.0018
Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2021
Valor da Causa
R$ 10,00
Orgao julgador
Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
MAGNO ALMIR CHIESA
CPF 009.***.***-33
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2022, 05:04Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2022, 05:04Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
12/07/2022, 17:26Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC
12/07/2022, 17:26Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
05/07/2022, 17:08Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
05/07/2022, 16:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/06/2022, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
08/06/2022, 08:10Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'AGRAVO INTERNO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO'
08/06/2022, 08:06Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/06/2022, 16:26Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/05/2022, 15:36Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/05/2022, 13:47Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/05/2022, 13:47Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2022, 15:23Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2022, 15:23Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•12/07/2022, 17:26
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT
•05/07/2022, 16:09
DESPACHO/DECISÃO
•11/05/2022, 18:56
ACÓRDÃO
•08/03/2022, 19:39
EXTRATO DE ATA
•08/03/2022, 15:06
ACÓRDÃO
•08/02/2022, 20:05
EXTRATO DE ATA
•08/02/2022, 14:06