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5022825-52.2021.8.24.0039

Apelação CriminalCrimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio CulturalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 02 - 2ª Câmara Criminal
Processos relacionados
1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages
Partes do Processo
MACKOLI DOS SANTOS SOUSA
CPF 012.***.***-38
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
Reu
Advogados / Representantes
THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
TAUSER XIMENES FARIAS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RONALDO FRANCISCO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

26/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/08/2025, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/08/2025, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2025, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/07/2025, 09:22

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0202 -> DRI

29/07/2025, 09:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2025, 09:22

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/07/2025, 09:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2025<br>Data da sessão: <b>29/07/2025 09:00</b>

14/07/2025, 02:03

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025

11/07/2025, 18:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 62

11/07/2025, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

11/07/2025, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/07/2025, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

08/07/2025, 19:45

Vista ao MP

04/07/2025, 15:33
Documentos
ACÓRDÃO
•29/07/2025, 09:22
EXTRATO DE ATA
•29/07/2025, 09:00
DESPACHO/DECISÃO
•04/07/2025, 15:33