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5080328-79.2021.8.24.0023
Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Regional de Execuções Penais da Comarca de São José
Processos relacionados
Partes do Processo
RUBENS JOAO MACHADO
CPF 416.***.***-34
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/03/2022, 15:50Juntada de certidão
16/03/2022, 15:50Recebidos os autos - TJSC -> SOOEP Número: 50803287920218240023
12/03/2022, 11:41Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 10 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Execução Penal
25/01/2022, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOEP -> TJSC
29/11/2021, 13:13Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/11/2021, 15:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/11/2021, 10:11Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2021, 18:42Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
04/11/2021, 18:42Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/10/2021, 13:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/10/2021, 13:58Decisão interlocutória
26/10/2021, 17:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/10/2021, 17:01Conclusos para despacho
25/10/2021, 17:24Juntada de certidão
25/10/2021, 17:24Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•26/10/2021, 14:01
Documentação
•18/10/2021, 19:57