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5080328-79.2021.8.24.0023
Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 01 - 1ª Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
RUBENS JOAO MACHADO
CPF 416.***.***-34
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOEP0
12/03/2022, 11:41Transitado em Julgado
12/03/2022, 11:37Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
12/03/2022, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
11/03/2022, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/02/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/02/2022, 07:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2022, 06:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2022, 06:52Juntada de certidão - inspecionado
11/02/2022, 13:45Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0101 -> DRI
10/02/2022, 20:00Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/02/2022, 20:00Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
10/02/2022, 18:29Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/01/2022<br>Data da sessão: <b>10/02/2022 09:00:00</b>
25/01/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/01/2022
24/01/2022, 19:21Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>10/02/2022 09:00</b><br>Sequencial: 2
24/01/2022, 19:18Documentos
ACÓRDÃO
•10/02/2022, 20:00
EXTRATO DE ATA
•10/02/2022, 18:29