5004855-12.2021.8.24.0048

Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

FABIO RAFAEL DALPONTE

CPF 056.***.***-18

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROSIANE FARIAS

OAB/SC 036797•Representa: PASSIVO

RENAN LOPES ARAUJO

OAB/SC 037930•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50048551220218240048/TJSC

11/05/2026, 20:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PCX02CV -> TJSC

19/03/2026, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

18/03/2026, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

17/03/2026, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

17/03/2026, 13:13

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 168

17/03/2026, 06:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 168

16/03/2026, 04:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 21:29

Recebido o recurso de Apelação

13/03/2026, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 21:29

Conclusos para decisão

13/03/2026, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

12/03/2026, 20:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 164 Parte Isenta

12/03/2026, 20:54

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 158

11/03/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 158

10/03/2026, 02:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 21:29

SENTENÇA

•09/03/2026, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 14:50

TERMO DE AUDIÊNCIA

•30/09/2025, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 10:03

TERMO DE AUDIÊNCIA

•18/06/2024, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2022, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2021, 15:26