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5004855-12.2021.8.24.0048

Apelação CriminalEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 04 - 1ª Câmara Criminal
Processos relacionados
1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras
Partes do Processo
FABIO RAFAEL DALPONTE
CPF 056.***.***-18
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
Reu
Advogados / Representantes
ROSIANE FARIAS
OAB/SC 036797•Representa: ATIVO
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 26

14/05/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 26

13/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 26

12/05/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2026, 17:10

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0104 -> DRI

12/05/2026, 14:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

11/05/2026, 20:04

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0104

30/04/2026, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/04/2026, 13:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2026<br>Período da sessão: <b>07/05/2026 00:00 a 13/05/2026 16:00</b>

22/04/2026, 02:06

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2026

20/04/2026, 19:39

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2026 00:00 a 13/05/2026 16:00</b><br>Sequencial: 75

20/04/2026, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

20/04/2026, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/04/2026, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/04/2026, 14:04
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•12/05/2026, 17:26
ACÓRDÃO
•12/05/2026, 14:38
EXTRATO DE ATA
•11/05/2026, 20:04
ATO ORDINATÓRIO
•20/03/2026, 12:02
ATO ORDINATÓRIO
•19/03/2026, 18:05