5000404-41.2021.8.24.0048

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Balneário Piçarras

Partes do Processo

ANGELO CRISTIAN CONCEICAO DO NASCIMENTO

CPF 040.***.***-12

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ALEXANDRE JOAO DA ROSA JUNIOR

CPF 064.***.***-80

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LINDIANA BRANCO DZIACHAN

OAB/SC 032715•Representa: ATIVO

LEONARDO LUIS SANTOS DA SILVA

OAB/SC 058308•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/06/2022, 08:52

Transitado em Julgado em 28/06/2022

30/06/2022, 08:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 536468/2022

22/06/2022, 15:11

Protocolizada Petição 536468/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/06/2022

22/06/2022, 14:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2022

21/06/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/06/2022, 20:10

Não conhecido o recurso de ANGELO CRISTIAN CONCEICAO DO NASCIMENTO

20/06/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/06/2022

20/06/2022, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/06/2022, 15:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/06/2022, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/06/2022, 07:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/06/2022, 14:30

•05/06/2022, 18:28

•05/06/2022, 18:27

•05/06/2022, 18:26