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5067943-71.2021.8.24.0000
Habeas Corpus CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
EDUARDO FELIPE BENINCA
CPF 046.***.***-51
JOAO VICTOR LINHARES DA SILVA
CPF 069.***.***-85
JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JARAGUA DO SUL
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
28/04/2022, 18:37Transitado em Julgado
28/04/2022, 18:36Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior
28/04/2022, 18:35Recebidos os autos do STJ
28/04/2022, 17:53Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50193924920218240036/SC
08/04/2022, 12:01Juntada de peças digitalizadas
25/02/2022, 15:37Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
23/02/2022, 07:43Juntada de certidão - inspecionado
21/02/2022, 16:47Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
21/02/2022, 16:47Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/02/2022, 16:42Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/02/2022, 16:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
16/02/2022, 09:42Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
15/02/2022, 15:39Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
15/02/2022, 15:39Juntada de certidão - inspecionado
14/02/2022, 18:47Documentos
ACÓRDÃO STJ/STF
•28/04/2022, 17:53
DECISÃO STJ/STF
•08/04/2022, 12:01
DESP/DEC PARTES
•14/02/2022, 17:41
DENÚNCIA
•14/02/2022, 17:41
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
•14/02/2022, 17:41
ACÓRDÃO
•12/02/2022, 12:44
EXTRATO DE ATA
•10/02/2022, 18:29
DESPACHO/DECISÃO
•12/01/2022, 22:11
DENÚNCIA
•27/12/2021, 11:36