5067943-71.2021.8.24.0000

Recurso Ordinario Em Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Habeas Corpus Criminal · Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

EDUARDO FELIPE BENINCA

CPF 046.***.***-51

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

RAFAEL RODRIGO HOCH

CPF 066.***.***-26

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/04/2022, 07:04

Transitado em Julgado em 27/04/2022

28/04/2022, 07:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 338361/2022

26/04/2022, 12:11

Protocolizada Petição 338361/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/04/2022

26/04/2022, 11:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/04/2022 Petição Nº 284099/2022 - PExt

20/04/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/04/2022, 19:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0284099 - PExt no RHC 160910 - Publicação prevista para 20/04/2022

19/04/2022, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

18/04/2022, 14:30

Juntada de Petição de PEDIDO DE EXTENSÃO nº 284099/2022

15/04/2022, 16:51

Protocolizada Petição 284099/2022 (PExt - PEDIDO DE EXTENSÃO) em 14/04/2022

15/04/2022, 16:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 278988/2022

12/04/2022, 18:11

Protocolizada Petição 278988/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/04/2022

12/04/2022, 18:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2022

08/04/2022, 05:14

Expedição de Ofício nº 029512/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

07/04/2022, 19:35

Expedição de Ofício nº 029515/2022-CPPE ao (à)Juiz(a) da 2ª Vara Criminal de Jaraguá do Sul - SC comunicando decisão

07/04/2022, 19:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/04/2022, 16:30

Ofício

•07/04/2022, 19:21

Ofício

•07/04/2022, 19:21

DECISÃO TERMINATIVA

•07/04/2022, 17:50

DECISÃO LIMINAR

•08/03/2022, 10:50

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2022, 22:50

•23/02/2022, 09:13