5000426-14.2020.8.24.0023

Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ANDRE DA COSTA

CPF 072.***.***-63

Autor

GREICIELY PEREIRA DA CONCEICAO

CPF 084.***.***-03

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/08/2022, 17:04

Transitado em Julgado em 15/08/2022

15/08/2022, 17:04

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 546067/2022

24/06/2022, 17:31

Protocolizada Petição 546067/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/06/2022

24/06/2022, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2022

24/06/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/06/2022, 19:14

Expedição de Ofício nº 058509/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

23/06/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2022

23/06/2022, 12:10

Conhecido o recurso de ANDRE DA COSTA e GREICIELY PEREIRA DA CONCEICAO e provido em parte

23/06/2022, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

07/06/2022, 08:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 483104/2022

07/06/2022, 08:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/06/2022, 08:15

Protocolizada Petição 483104/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/06/2022

07/06/2022, 08:15

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

30/05/2022, 14:48

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/05/2022, 14:48

Documentos

Ofício

•23/06/2022, 14:52

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2022, 12:10

•25/05/2022, 15:10

•25/05/2022, 15:09