5000870-35.2021.8.24.0242

Apelação CívelErro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

MUNICIPIO DE IPUMIRIM

CNPJ 82.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199•Representa: ATIVO

NEUDI LUIZ RIZZO

OAB/SC 012286•Representa: PASSIVO

BRUNA CASAROTTO

OAB/SC 048465•Representa: PASSIVO

WAGNER NEWTON SOLIGO

OAB/SC 016132•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IMKUN0

17/04/2024, 08:06

Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior

17/04/2024, 08:05

Recebidos os autos do STF

16/04/2024, 13:24

Juntada de peças digitalizadas

02/05/2023, 15:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/04/2023, 07:53

Juntada de certidão - inspecionado

13/04/2023, 10:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 78

13/04/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 76

01/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 78

26/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/03/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/03/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/03/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/03/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/03/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/03/2023, 18:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 17:46

ACÓRDÃO

•13/12/2022, 13:41

EXTRATO DE ATA

•13/12/2022, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 10:29

ACÓRDÃO

•28/06/2022, 16:16

EXTRATO DE ATA

•28/06/2022, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 21:23

ACÓRDÃO

•10/05/2022, 15:42

EXTRATO DE ATA

•10/05/2022, 14:12