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0000319-52.2014.8.24.0189
Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 01 - 5ª Câmara Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
CLEOMAR DE OLIVEIRA
CPF 595.***.***-87
PEDRO BORGES MARTINS
CPF 301.***.***-91
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEQUN0
09/03/2022, 19:28Transitado em Julgado
09/03/2022, 19:27Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
09/03/2022, 01:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
20/02/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/02/2022, 17:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2022, 17:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2022, 17:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2022, 17:40Juntada de certidão - inspecionado
10/02/2022, 14:49Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/02/2022, 13:03Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> DRI
10/02/2022, 13:03Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
10/02/2022, 12:22Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/01/2022<br>Data da sessão: <b>10/02/2022 09:00:00</b>
25/01/2022, 02:00Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/01/2022
24/01/2022, 19:50Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>10/02/2022 09:00</b><br>Sequencial: 23
24/01/2022, 19:49Documentos
ACÓRDÃO
•10/02/2022, 13:03
EXTRATO DE ATA
•10/02/2022, 12:22
DESPACHO/DECISÃO
•12/01/2022, 14:15
ATO ORDINATÓRIO
•18/11/2021, 16:57