5006757-49.2021.8.24.0064

Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 02 - 5ª Câmara Criminal

Processos relacionados

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Partes do Processo

GILSON MORAES

CPF 011.***.***-19

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOEP0

18/03/2022, 10:03

Transitado em Julgado

18/03/2022, 09:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

18/03/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

17/03/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

25/02/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 14:25

Juntada de certidão - inspecionado

14/02/2022, 18:47

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0502 -> DRI

14/02/2022, 12:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/02/2022, 12:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/02/2022, 12:45

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0502 -> DRI

14/02/2022, 12:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

10/02/2022, 12:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/01/2022<br>Data da sessão: <b>10/02/2022 09:00:00</b>

25/01/2022, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•14/02/2022, 12:47

EXTRATO DE ATA

•10/02/2022, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2022, 12:28