5021940-23.2020.8.24.0023

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA

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Partes do Processo

LUCAS PORTELLA DA SILVA ALGOUVER

CPF 113.***.***-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

JACKSON JOSE SCHNEIDER SEILONSKI

OAB/SC 050048•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/05/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 10/05/2023

10/05/2023, 13:13

Juntada de Aviso de Recebimento com ciente em 05/04/2023 (JACKSON JOSÉ SCHNEIDER SEILONSKI)

19/04/2023, 17:47

Expedição de Ofício de Intimação nº I000396-2023-CPPE ao (à)JACKSON JOSÉ SCHNEIDER SEILONSKI

30/03/2023, 15:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 259968/2023

29/03/2023, 09:41

Protocolizada Petição 259968/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/03/2023

29/03/2023, 09:31

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/03/2023 Petição Nº 535160/2022 - AgRg

28/03/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/03/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0535160 - AgRg no AREsp 2138577 - Publicação prevista para 28/03/2023

27/03/2023, 15:10

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

27/03/2023, 15:01

Conhecido o recurso de LUCAS PORTELLA DA SILVA ALGOUVER e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 535160/2022 - AgRg no AREsp 2138577

23/03/2023, 14:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator) - pela SJD

01/02/2023, 08:09

Redistribuído por prevenção, em razão de agravo regimental, ao Ministro JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) - QUINTA TURMA

01/02/2023, 08:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

31/01/2023, 13:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator)

26/09/2022, 18:45

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•28/03/2023, 06:24

EMENTA / ACORDÃO

•27/03/2023, 15:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/09/2022, 18:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/06/2022, 09:15

DECISÃO TERMINATIVA

•20/06/2022, 14:30

•31/05/2022, 17:13

•31/05/2022, 17:12