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0003159-81.2014.8.24.0012
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2014
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da Vara Criminal da Comarca de Caçador
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ 76.***.***.0001-54
CARLOS ALBERTO PEGORARO
CPF 227.***.***-00
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALANN ALMEIDA MELOTTI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
CLODOALDO JOSE CASARA
OAB/SC 037681•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Registro no Rol de Culpados
24/01/2025, 13:24Baixa Definitiva
18/01/2024, 11:21Transitado em Julgado
18/01/2024, 11:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
10/01/2024, 10:14Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
10/01/2024, 10:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/01/2024, 19:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
08/01/2024, 18:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
08/01/2024, 18:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024, 17:41Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
08/01/2024, 17:41Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
28/11/2023, 14:13Conclusos para despacho
24/11/2023, 13:41Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
20/11/2023, 14:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
20/11/2023, 14:32Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/11/2023, 18:52Documentos
SENTENÇA
•08/01/2024, 17:41
DESPACHO/DECISÃO
•01/06/2023, 14:03
TERMO DE AUDIÊNCIA
•31/03/2023, 14:01
DESPACHO/DECISÃO
•27/10/2022, 10:44
DESPACHO/DECISÃO
•11/01/2022, 15:18
VÍDEO
•18/11/2015, 17:27