5004470-80.2021.8.24.0075

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 03 - 5ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão

Partes do Processo

GABRIEL BATISTA BENEDET

CPF 800.***.***-24

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRO01CR0

09/03/2023, 11:05

Transitado em Julgado - Data: 09/03/2023

09/03/2023, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

09/03/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

04/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2023, 13:02

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

16/02/2023, 15:49

Despacho

16/02/2023, 15:49

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

14/02/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

13/02/2023, 22:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

31/01/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/01/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/01/2023, 16:15

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

17/01/2023, 15:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 15:54

ACÓRDÃO STJ/STF

•09/01/2023, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2022, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2022, 10:27

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•06/10/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 14:28

ACÓRDÃO

•12/05/2022, 15:11

EXTRATO DE ATA

•12/05/2022, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2022, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2022, 11:45