0005532-44.2007.8.24.0008

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A

CNPJ 27.***.***.0001-02

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

ITAMAR RIBEIRO DE SOUZA

CPF 007.***.***-69

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255

08/04/2026, 01:02

Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> CRD2VP

17/03/2026, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262

17/03/2026, 01:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 254 e 261

16/03/2026, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 261

11/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 261

10/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

09/03/2026, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 261

09/03/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2026, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/03/2026, 12:53

Remetidos os Autos - DRI -> SCAMRECD

06/03/2026, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

02/03/2026, 16:25

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 253, 254

23/02/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 253, 254

20/02/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

19/02/2026, 19:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 13:10

ACÓRDÃO

•18/02/2026, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 09:42

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 12:59

CERTIDÃO

•22/03/2024, 14:21

ACÓRDÃO

•01/02/2024, 21:21

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 15:52